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28 SET 2021

Prefeitura vai reduzir IPTU residencial e comercial em 2022. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal

A Prefeitura trabalha para promover a justiça tributária em Contagem. A demanda, tão solicitada pelos moradores da cidade, ganhou força com a elaboração do Projeto de Lei Complementar – PLC 04 / 2021, que propõe a redução dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU / 2022. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara Municipal, nesta terça-feira (28/9).

Entregue pela Prefeitura em julho deste ano, o projeto busca atualizar os índices de cobrança do tributo, isentando algumas faixas, diminuindo alíquotas e facilitando o pagamento da cobrança para milhares de famílias. O projeto passou pela apreciação dos vereadores e recebeu 53 emendas antes da votação em primeiro turno.

Na ocasião, a Prefeitura decidiu acatar parte das sugestões dos parlamentares na forma de uma emenda de liderança, que teve a assinatura da maioria dos vereadores e vereadoras. Já no segundo turno, o PLC foi aprovado, juntamente com seis emendas de liderança, também assinadas por vários vereadores. O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e três contrários.

O próximo passo, agora, é a sanção da lei pela prefeita Marília Campos para que as novas regras entrem em vigor.

Prefeitura em ação

Desde o início deste ano a Prefeitura de Contagem trabalha para estabelecer uma política de justiça tributária no município. Devido à pandemia de Covid-19, o Executivo garantiu descontos de 20% para o IPTU residencial 2021, e de 20% ou 50% para o IPTU comercial de 2021, sendo 50% para imóveis com o valor venal de até R$ 100 mil e 20% para os imóveis com o valor venal entre R$100.001 e R$ 500 mil.

Além disso, o contribuinte que pagou o imposto à vista recebeu mais um desconto de 5%. A Prefeitura ampliou a data para o pagamento de abril para julho. O secretário da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho, lembrou sobre os benefícios concedidos. “Este ano os descontos foram de forma paliativa por causa da crise sanitária e financeira provocada pela pandemia. Mas, para 2022, teremos uma cobrança progressiva e justa”, explicou.

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